Altera dispositivos da Lei n° 278, de 14 de janeiro de 2014, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, para dispor sobre a composição e o funcionamento de seu Conselho Superior.LeiComp464
LEI N° 4.345, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Altera dispositivo da Lei n° 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC.Lei4.345
LEI N° 4.344, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Altera dispositivo da Lei n° 4.131, de 17 de julho de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC.Lei4.344
LEI COMPLEMENTAR N° 463, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Altera dispositivos da Lei n° 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e dá outras providências.LeiComp463
LEI COMPLEMENTAR N° 462, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 221, de 30 de dezembro de 2010.LeiComp462 ANEXO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2 TJ
LEI COMPLEMENTAR N° 461, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 158, de 3 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre.LeiComp461
LEI N° 4.343, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças e idosos com deficiência no Estado.Lei4.343
LEI N° 4.342, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Institui a criação do Cartão Digital de Vacinação.Lei4.342
LEI N° 4.341, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Altera dispositivos da Lei n° 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelece diretrizes para sua consecução.Lei4.341
LEI N° 4.339, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre autorização para doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para construção de habitações de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.Lei4.339