Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Quíria Ribeiro da Silva Monteiro.Lei3294
LEI Nº 3.295, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação, com encargo, imóvel de propriedade da União, destinado ao funcionamento da Policlínica da Polícia Militar do Estado e da Escola Salgado Filho.Lei3295
LEI N. 3.182, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Edna Maria Gomes Gonçalves.Lei3182
LEI Nº 3.187 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Marcelo Grando.Lei3187
LEI N. 3.105, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
“Altera as Leis ns. 2.009, de 2 de julho de 2008, que “Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC” e 2.010, de 2 de julho de 2008, que “Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC”.Lei3105
LEI N. 3.085, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera os arts. 11, 17 e 26 e acresce o art. 26-A à Lei n. 2.179, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro de Servidores do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre – ISELei3085
LEI N° 4.071, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, no âmbito do Estado do Acre.Lei4.071
LEI N° 4.075, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.Lei4.075
LEI COMPLEMENTAR Nº 424, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre.LeiComp424
LEI COMPLEMENTAR N° 426, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre.LeiCompl426