Altera a Lei Complementar Estadual n° 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.LeiComp450
LEI N° 4.277, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para construção de habitações de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.Lei4.277
LEI N° 4.273, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco – UMAMRB.Lei4.273
LEI N° 4.272, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui o Fundo de Amparo às Atividades Pedagógicas do Tribunal de Contas do Estado do Acre – FAAP/TCE.Lei4.272
LEI N° 4.271, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Mâncio Lima.Lei4.271
LEI N° 4.270, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Sena Madureira.Lei4.270
LEI N° 4.269, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a Academia Juvenil de Letras.Lei4.269
LEI N° 4.268, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública o Instituto Vida – Rio Branco.Lei4.268
LEI N° 4.267, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a Cooperativa de Agricultura Familiar do Vale do Juruá.Lei4.267
LEI N° 4.266, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal – Núcleo Rio Jordão.Lei4.266