Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.LeiComp376
LEI Nº 3.821, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Disponibiliza interprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para atendimento nos órgãos e entidades da administração pública que presta atendimento à população.Lei3.821
LEI Nº 3.820, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a validade de laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.Lei3.820
LEI Nº 3.819, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui teste vocacional aos alunos das escolas públicas estaduais.Lei3.819
LEI Nº 3.818, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópio para profissionais da área de saúde do Estado.Lei3.818
LEI Nº 3.817, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Cria o Programa Parada Segura, para o desembarque de mulheres, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida nos transportes intermunicipais.Lei3.817
LEI Nº 3.816, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o acompanhamento, pedagógico de crianças e adolescentes na escola, pelos pais ou responsáveis legais.Lei3.816
LEI Nº 3.815, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o cadastro “não pertube”, com a finalidade de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing , no Estado.Lei3.815
LEI Nº 3.814, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 3.715, de 15 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.Lei3.814
LEI Nº 3.813, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o Dia Estadual do Biomédico.Lei3.813