“Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Operários de Rio Branco – Acre.”
LEI N. 44, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965
“Dispõe sobre a criação de um Curso Comercial na cidade de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.”
LEI N. 43, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965
“Considera de utilidade pública a Prelazia do Alto Juruá.”
LEI N. 42, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965
“Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Colonos de Rio Branco – Acre.”
LEI N. 41, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965
“Cria o Serviço de Loteria do Estado do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 40, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1965
“Dispõe sobre a doação à Prefeitura Municipal de Rio Branco de terras pertencentes ao Estado e dá outras providências.”
LEI N. 39, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1965
“Dispõe sobre a transferência de direitos de posse das terras do Estado.”
LEI N. 38, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965
“Autoriza o Poder Executivo a instalar, em cada município do Acre, aparelho de fonia.”
LEI N. 37, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965
“Considera de utilidade pública a Associação dos Seringalistas do Estado do Acre.”
LEI N. 36, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965
“Considera de utilidade pública a Casa do Estudante Acreano – CEA.”