Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Denys Eiti Fujimoto.3-186
LEI Nº 3.185, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Mário Marques Neto.3-185
LEI Nº 3.183, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Heloizio Heleno Ribeiro de Castro.3-183
LEI N. 3.181, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Luiz Antônio Ferreira.3-181
LEI COMPLEMENTAR N. 327, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei Complementar n. 38, de 27 de dezembro de 1993, dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre e seu Ministério Público Especial, revoga a Lei Complementar n. 25, de 14 de setembro de 1989, e dá outras providências.leicomp327
LEI N. 3.217, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Extingue o Fundo de Desenvolvimento Estadual – FDE, instituído pela Lei nº 565, de 30 de setembro de 1975, e dá outras providências.lei3217
LEI N. 3.216, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Acre – FEFAC e condiciona a fruição de incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros à efetivação de depósitos no referido fundo, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016.lei3216
LEI N. 3.215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Institui a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo de tributos estaduais.lei3215
LEI N. 3.214, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNDESEG e dá outras providências.lei3214
LEI N. 3.213, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Institui o Sistema Integrado de Habitação do Estado do Acre – SIHAB e dispõe sobre a sua gestão e manutenção.lei3213