Altera a Lei n° 2.009, de 2 de julho de 2008, e a Lei Complementar n° 419, de 15 de dezembro de 2022, e revoga a Lei n° 984, de 4 de julho de 1991, para dispor sobre a estrutura e a vinculação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.Lei4.428
LEI N° 4.427, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a isenção de taxas e emolumentos de tradução juramentada pública para beneficiários da gratuidade judiciária.Lei4.427
LEI N° 4.426, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre as áreas de competência da Secretaria de Estado de Administração e promover adequação de nomenclatura da Secretaria de Estado de Educação e Cultura.Lei4.426
LEI N° 4.425, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Institui a Semana da Cultura Peruana e Boliviana no Estado.Lei4.425
LEI N° 4.424, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Concede o Título Honorífico de Cidadã Acreana a Sra. Jaçamar Aldenora dos Santos.Lei4.424
LEI N° 4.423, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Dia Estadual do Agente Socioeducativo.Lei4.423
LEI N° 4.421, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Declara de utilidade pública Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre.Lei4.421
LEI N° 4.420, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Declara de utilidade pública a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre – ADEPOL – AC.Lei4.420
LEI N° 4.419, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a aquisição de imóvel pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA.Lei4.419
LEI N° 4.418, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Altera dispositivos da Lei nº 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC.Lei4.418