“Altera dispositivos da Lei n. 1.373, de 2 de março de 2001, que criou o Instituto de Terras do Acre – ITERACRE.”
LEI N. 1.959, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra urbana ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, agente gestor do Programa de Arrendamento Residencial – PAR.”
LEI N. 1.958, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Altera dispositivos da Lei n. 1.459, de 3 de maio de 2002, que instituiu o Programa de Promoção de Negócios.”
LEI N. 1.957, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo a realizar a legitimação de posse e a alienação de terras públicas rurais, para efeito de regularização fundiária.”
LEI N. 1.956, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Estabelece novo enquadramento e jornada de trabalho para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE.”
LEI N. 1.955, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Altera dispositivos da Lei n. 1.419, de 1o de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.”
LEI N. 1.954, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007
“Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Alessandra Garcia Marques.”
LEI N. 1.953, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Osvaldo de Souza Leal Júnior.”
LEI N. 1.952, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Nicodemo Ficarelli.”
LEI N. 1.951, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pedro Luiz Longo.”