“Modifica as Leis n. 1.359, de 29 de dezembro de 2000 e n. 1.697, de 16 de janeiro de 2006.”
LEI N. 1.783, DE 3 DE JULHO DE 2006
“Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de imóvel urbano, de propriedade do Estado do Acre, ao Município de Sena Madureira.”
LEI N. 1.782, DE 3 DE JULHO DE 2006
“Altera a Lei n. 5, de 4 de dezembro de 1963.”
LEI N. 1.781, DE 3 DE JULHO DE 2006
“Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE, e dá outras providências.”
LEI N. 1.780, DE 20 DE JULHO DE 2006
“Altera a Lei n. 1.460, de 3 de maio de 2002, que dispõe sobre o Programa de Apoio às Populações Tradicionais e Pequenos Produtores – PRÓ-FLORESTANIA.”
LEI N. 1.779, DE 20 DE JUNHO DE 2006
“Institui Programa de Incentivos Tributários para Empresas do Setor Sucroalcooleiro instaladas no Pólo Agroindustrial de Capixaba.”
LEI N. 1.778, DE 20 DE JUNHO DE 2006
“Altera dispositivo da Lei n. 528, de 13 de maio de 1974.”
LEI N. 1.777, DE 10 DE MAIO DE 2006
“Altera a redação do art. 3o e do § 1o do art. 5o da Lei n. 1.396, de 11 de julho de 2001, na forma que menciona.”
LEI N. 1.776, DE 9 DE MAIO DE 2006
“Altera dispositivos das Leis ns. 1.013, de 19 de dezembro de 1991 e 1.704, de 26 de janeiro de 2006, e dá outras providências.”
LEI N. 1.775, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Menotti Biasoli.”