“Altera dispositivos da Lei n. 1.513, de 11 de novembro de 2003.”
LEI N. 1.793, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006
“Institui o “Dia Estadual do Conselheiro Tutelar.”
LEI N. 1.792, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006
“Institui o Dia Estadual do Oficial de Justiça.”
LEI N. 1.791, DE 1o DE NOVEMBRO DE 2006
“Altera o Anexo II da Lei n. 1.781, de 3 de julho de 2006.”
LEI N. 1.790, DE 5 DE AGOSTO DE 2006
“Altera o Anexo V da Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004.”
LEI N. 1.789, DE 3 DE JULHO DE 2006
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.”
LEI N. 1.788, DE 3 DE JULHO DE 2006
“Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens móveis inservíveis dos órgãos da administração pública direta e indireta estadual.”
LEI N. 1.787, DE 3 DE JULHO DE 2006
“Autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre – ITERACRE, a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno e do Antimary, para efeito de regularização fundiária.”
LEI N. 1.786, DE 3 DE JULHO DE 2006
“Altera os arts. 18 e 19 da Lei n. 1.382, de 5 de março de 2001.”
LEI N. 1.785, DE 3 DE JULHO DE 2006
“Institui o Dia Estadual do Agente da Pastoral da Saúde.”