“Considera de Utilidade Pública a Associação dos Magistrados Acreanos – ASMAC.”
LEI N. 1.674, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
“Denomina Almira Alves Coêlho de Farias a Escola Djalma da Cunha Batista.”
LEI N. 1.673, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
“Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais do Estado do Acre.”
LEI N. 1.672, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
“Dispõe sobre a avaliação psicológica periódica aos servidores públicos integrantes da Polícia Civil que prestam serviço no Sistema Penitenciário do Estado do Acre.”
LEI N. 1.671, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
“Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade no Estado do Acre.”
LEI N. 1.670, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
“Institui o dia 22 de março como o Dia Estadual de Limpeza e Conservação das nascentes, dos rios, córregos e lagos do Estado.”
LEI N. 1.669, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
“Altera o art. 2o da Lei n. 1.253, de 22 de dezembro de 1997.”
LEI N. 1.668, DE 19 DE AGOSTO DE 2005
“Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de imóvel urbano, de propriedade do Estado do Acre, no Município de Assis Brasil.”
LEI N. 1.667, DE 19 DE AGOSTO DE 2005
“Autoriza o Poder Executivo a realizar a legitimação de posse de frações ideais de imóvel urbano, de propriedade do Estado do Acre, no Município de Marechal Thaumaturgo.”
LEI N. 1.666, DE 19 DE AGOSTO DE 2005
“Dispõe sobre a estruturação do quadro de pessoal do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – IDAF/AC e dá outras providências.”