“Dispõe sobre a alienação de bens móveis pela modalidade leilão.”
LEI N. 1.601, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
“Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.”
LEI N. 1.600, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
“Cria o Conselho Estadual da Juventude do Acre – CEJAC e dispõe sobre a Conferência Estadual de Juventude.”
LEI N. 1.599, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
“Altera dispositivo da Lei n. 1.169, de 13 de dezembro de 1995, que transforma o Departamento de Trânsito em autarquia.”
LEI N. 1.598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
“Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.”
LEI N. 1.597, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
“Autoriza o Poder Executivo, através do Ministério Público Estadual, a adquirir imóveis nos municípios acreanos e dá outras providências.”
LEI N. 1.596, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
“Altera dispositivos da Lei n. 1.500, de 15 de julho de 2003, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Acre.”
LEI N. 1.595, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
“Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra urbana à União-Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre.”
LEI N. 1.594, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
“Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra urbana ao Município de Epitaciolândia.”
LEI N. 1.593, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
“Estima a receita, fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.”