“Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Ana Shirley Coêlho de Ávila.”
LEI N. 1.611, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
“Cria a Medalha de Mérito Ambientalista Chico Mendes.”
LEI N. 1.610, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Dom Henrique Rüth.”
LEI N. 1.609, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
“Institui em todo o território do Estado do Acre a meia-entrada para os portadores de necessidades especiais – deficientes físicos em estabelecimentos culturais e de lazer.”
LEI N. 1.608, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
“Dispõe sobre a redução da emissão de gases poluentes por indústrias instaladas no Estado do Acre.”
LEI N. 1.607, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
“Prioriza atendimento à Mulher Trabalhadora Rural nos Hospitais da Rede Pública de Saúde do Acre.”
LEI N. 1.606, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pedro Ranzi.”
LEI N. 1.605, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. João Maia da Silva Filho.”
LEI N. 1.604, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Eduardo Nunes Vieira.”
LEI N. 1.603, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
“Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Mara Regina Aparecida Vidal.”