“Altera a redação do Parágrafo único do art. 1o da Lei n. 1.396, de 11 de julho de 2001, na forma que menciona.”
LEI N. 1.504, DE 11 DE AGOSTO DE 2003
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.”
LEI N. 1.503, DE 21 DE JULHO DE 2003
“Institui o Programa Bolsa Universitária aos acreanos estudantes no curso de Medicina em Cuba.”
LEI N. 1.502, DE 21 DE JULHO DE 2003
“Institui o Dia Estadual do Empregado Doméstico.”
LEI N. 1.501, DE 21 DE JULHO DE 2003
“Determina que as Câmaras Municipais de Vereadores sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de Recursos Estaduais para os respectivos municípios e dá outras providências.”
LEI N. 1.500, DE 15 DE JULHO DE 2003
“Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Acre, dispõe sobre infrações e penalidades aplicáveis e dá outras providências.”
LEI N. 1.499, DE 10 DE JULHO DE 2003
“Altera e acresce dispositivos à Lei n. 1.169, de 13 de dezembro de 1995.”
LEI N. 1.498, DE 10 DE JULHO DE 2003
“Altera a Lei n. 1.481, de 17 de janeiro de 2003.”
LEI N. 1.497, DE 7 DE JULHO DE 2003
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis e dá outras providências.”
LEI N. 1.496, DE 27 DE JUNHO DE 2003
“Redefine área doada ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”