“Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Valmir Gomes Figueredo.”
LEI N. 1.514, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003
“Dá nova redação ao art. 15 e acrescenta Parágrafo único ao art. 16 da Lei n. 1.363, de 28 de fevereiro de 2001.”
LEI N. 1.513, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003
“Dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 1.512, DE 28 DE AGOSTO DE 2003
“Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Márcio Miguel Bittar.”
LEI N. 1.511, DE 28 DE AGOSTO DE 2003
“Institui a segurança obrigatória nos caixas eletrônicos.”
LEI N. 1.510, DE 28 DE AGOSTO DE 2003
“Determina aos estabelecimentos bancários situados no território do Estado do Acre disponibilizarem assentos, bebedouros, sanitários exclusivos e atendimento controlado por senhas aos seus clientes.”
LEI N. 1.509, DE 28 DE AGOSTO DE 2003
“Revoga em seu inteiro teor a Lei n. 1.412, de 14 de setembro de 2001 e estabelece nova conduta para afixação de preços para conhecimento do consumidor e dá outras providências.”
LEI N. 1.508, DE 28 DE AGOSTO DE 2003
“Torna obrigatório o uso de número de identificação nos capacetes dos condutores de motocicletas no Estado do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 1.507, DE 28 DE AGOSTO DE 2003
“Altera a Lei n. 1.373, de 2 de março de 2001, que criou o Instituto de Terras do Acre – ITERACRE.”
LEI N. 1.506, DE 11 DE AGOSTO DE 2003
“Institui a meia-entrada em locais públicos e privados para os idosos acima de sessenta anos.”