“Institui a distribuição gratuita de medicamentos de controle e tratamento contra hipertensão, nefropatias e doenças de Parkinson no âmbito do Estado do Acre.”
LEI N. 1.451, DE 7 DE MARÇO DE 2002
“Institui, no âmbito da Rede de Hospitais Públicos do Estado do Acre, o Programa de Assistência Básica aos Ostomizados e dá outras providências.”
LEI N. 1.450, DE 7 DE MARÇO DE 2002
“Institui o Dia Estadual de Luta contra a Tortura.”
LEI N. 1.449, DE 7 DE MARÇO DE 2002
“Institui normas visando o estímulo aos servidores públicos estaduais doarem sangue ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre – HEMOACRE e dá outras providências.”
LEI N. 1.448, DE 7 DE MARÇO DE 2002
“Altera a redação do art. 1o da Lei 1.406, de 20 de agosto de 2001, na forma que menciona.”
LEI N. 1.447, DE 7 DE MARÇO DE 2002
“Altera o art. 1o da Lei n. 1.352, de 29 de dezembro de 2000, acrescentando os §§ 1o e 2o e dá nova redação ao art. 2o do mesmo estatuto, acrescentando-lhe parágrafos, na forma que menciona.”
LEI N. 1.446, DE 7 DE MARÇO DE 2002
“Institui, no âmbito da rede de hospitais públicos do Estado do Acre, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.”
LEI N. 1.445, DE 7 DE MARÇO DE 2002
“Cria, no âmbito do Estado do Acre, o Programa de Assistência Psico-Social às Mulheres Separadas.”
LEI N. 1.444, DE 7 DE MARÇO DE 2002
“Proíbe as empresas que operam com financiamento, negar crédito em razão do consumidor ser maior de 65 anos e dá outras providências.”
LEI N. 1.443, DE 4 DE MARÇO DE 2002
“Considera de Utilidade Pública a Escola de Música e Orquestra Filarmônica Musicalizar.”