“Dispõe sobre a instituição da “Semana de Saúde do Homem no Estado do Acre.”
LEI N. 1.406, DE 20 DE AGOSTO DE 2001
“Torna obrigatória a habilitação de policiais ci- vis e militares e bombeiros militares para a condução de veículos automotores e dá outras providências.”
LEI N. 1.405, DE 20 DE AGOSTO DE 2001
“Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.”
LEI N. 1.404, DE 20 DE AGOSTO DE 2001
“Impede, no limite da jurisdição do Estado do Acre, a inclusão de consumidores em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, sem que haja prévia comunicação ao consumidor.”
LEI N. 1.403, DE 20 DE AGOSTO DE 2001
“Altera a Lei n. 842, de 5 de dezembro de 1985.”
LEI N. 1.402, DE 20 DE AGOSTO DE 2001
“Autoriza o Poder Executivo a alocar recursos do Orçamento do Estado para implementar programa de habitação, em especial o Programa de Arrendamento Residencial – P AR e dá outras providências.”
LEI N. 1.401, DE 20 DE AGOSTO DE 2001
“Dispõe sobre a adequada destinação a ser da- da aos medicamentos com prazo de validade vencido, no âmbito do Estado do Acre.”
LEI N. 1.400, DE 20 DE AGOSTO DE 2001
“Institui a Comenda da Florestania “Hélio Melo” e dá outras providências.”
LEI N. 1.399, DE 30 DE JULHO DE 2001
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.”
LEI N. 1.398, DE 20 DE JULHO DE 2001
“Autoriza o Poder Executivo a doar à União – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre área de terra que especifica e dá outras providências.”