“Dispõe sobre a assistência religiosa com liberdade de culto ao enfermo, ao idoso, ao militar, à criança e adolescente e a qualquer pessoa que se encontre em estabelecimento de internação coletiva.”
LEI N. 1.351, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000
“Autoriza a Criação da Agência de Negócios do Estado do Acre S.A. e dá outras providências.”
LEI N. 1.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000
“Fixa o efetivo do Quadro de Saúde da Polícia Militar do Estado do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 1.349, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000
“Considera de Utilidade Pública a Associação Caminho Aberto.”
LEI N.1.348, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
“Institui o Regimento de Custas do Estado do Acre, dispõe sobre a despesa forense e dá outras providências.”
LEI N. 1.347, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
“Estima a Receita, fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.”
LEI N. 1.346, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.”
LEI N. 1.345, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000
“Autoriza o Poder Executivo a alienar as linhas telefônicas adquiridas pelo Estado do Acre do BANACRE, existentes no Rio de Janeiro e São Paulo.”
LEI N. 1.344, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000
“Considera de utilidade pública a Fundação Paulino de Almeida Lima.”
LEI N. 1.343, DE 21 DE JULHO DE 2000
“Institui a Política Estadual do Idoso – PEI e dá outras providências.”