“Cria o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.”
LEI N. 1.299, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
“Cria o Departamento de Apoio aos Programas de Proteção e Assistência à vítimas e testemunhas de crime.”
LEI N. 1.298, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis e dá outras providências.”
LEI N. 1.297, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999
“Dispõe sobre a escolha de nomes para as novas escolas da rede estadual de ensino.”
LEI N. 1.296, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999
“Regulamenta o repasse de recursos consignados em folha de pagamento destinados a Associações, Cooperativas e Sindicatos aos quais estejam associados os servidores do Estado do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 1.295, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999
“Dispõe sobre a compra de produtos destinados à utilização da merenda escolar e dá outras providências.”
LEI N. 1.294, DE 8 DE SETEMBRO DE 1999
“Institui o Conselho e cria o Fundo de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 1.293, DE 8 DE SETEMBRO DE 1999
“Dá atenção especial aos alunos da Rede Estadual de Ensino que não são destros.”
LEI N. 1.292, DE 31 DE AGOSTO DE 1999
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.”
LEI N. 1.291, DE 20 DE JULHO DE 1999
“Altera o art. 2o da Lei n. 1.253, de 22 de dezembro de 1997.”