“Altera a Lei n. 1.202, de 6 de setembro de 1996.”
LEI N. 1.309, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
“Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis dos órgãos da Administração Pública direta e indireta Estadual.”
LEI N. 1.308, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999
“Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal no Estado do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 1.307, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2000-2003 e dá outras providências.”
LEI N. 1.306, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999
“Estima a Receita, fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.”
LEI N. 1.305, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999
“Institui Bolsa Especial de Estudo e dá outras providências.”
LEI N. 1.304, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
“Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação nos termos da Lei Federal n. 9.766, de 18 de dezembro de 1998.”
LEI N. 1.303, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
“Dispõe sobre o parcelamento de dívidas dos poderes constituídos, referentes aos encargos sociais.”
LEI N. 1.302, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
“Cria incentivo sócio-financeiro a ex- empregados do BANACRE e dá outras providências.”
LEI N. 1.301, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999
“Cria gratificação aos servidores civis que exercem as funções de apoio à atividade-fim da Polícia Militar do Estado do Acre e dá outras providências.”