“Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”
LEI N. 1.210, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996
“Concede abono, a título de antecipação salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual, revoga a Lei n. 1.206, de 19 de setembro de 1996 e dá outras providências.”
LEI N. 1.209, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
“Considera de utilidade pública a Loja Maçônica Sete de Setembro n. 7.”
LEI N. 1.208, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
“Acrescenta os §§ 3o e 4o ao art. 59 da Lei n. 528, de 13 de maio de 1974 e dá outras providências.”
LEI N. 1.207, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996
“Dá nova redação a Lei n. 1.096, de 4 de novembro de 1993 e dá outras providências.”
LEI N. 1.206, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996
“Concede antecipação, a título de abono salarial, para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.”
LEI N. 1.205, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996
“Normatiza a comercialização de vacina animal no Estado do Acre.”
LEI N. 1.204, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996
“Altera dispositivos da Lei n. 595, de 16 de julho de 1976 e dá outras providências.”
LEI N. 1.203, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996
“Modifica a Lei n. 932, de 17 de janeiro de 1990.”
LEI N. 1.202, DE 6 DE SETEMBRO DE 1996
“Altera a Lei n. 1.004, de 7 de novembro de 1991.”