“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.”
LEI N. 1.155, DE 7 DE JULHO DE 1995
“Dispõe sobre as outras situações de urgência de que trata o art. 2o, inciso VI, da Lei Complementar n. 43, de 23 de maio de 1994, e dá outras providências.”
LEI N. 1.154, DE 29 DE MAIO DE 1995
“Considera de utilidade pública a Fundação Sa- grada Família.”
LEI N. 1.153, DE 3 DE MAIO DE 1995
“Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Fundo de Assistência Previdenciária do Estado do Acre, e dá outras providências.”
LEI N. 1.152, DE 19 DE JANEIRO DE 1995
“Estima a receita, fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências.”