“Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, e dá outras providências.”
LEI N. 1.103, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993
“Autoriza aumento do limite para suplementações orçamentárias do exercício financeiro de 1993, e dá outras providências.”
LEI N. 1.102, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1993
“Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, e dá outras providências.”
LEI N. 1.101, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1993
“Autoriza a COHAB-ACRE a contrair operações de crédito no valor de CR$ 409.113.329,00 para o Orçamento de 1994, e dá outras providências.”
LEI N. 1.100, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1993
“Autoriza a SANACRE a contrair operações de crédito no valor de CR$ 1.704.779.846,00 para o Orçamento de 1994, e dá outras providências.”
LEI N. 1.099, DE 1o DE DEZEMBRO DE 1993
“Dispõe sobre a constituição do Conselho Estadual do Bem-Estar Social e a criação do Fundo Estadual a ele vinculado e dá outras providências.”
LEI N. 1.098, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993
“Declara de utilidade pública a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Comissão do Estado do Acre.”
LEI N. 1.097, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993
“Autoriza o Poder Executivo a refinanciar os saldos devedores de operações de crédito interno, de responsabilidade da Administração Direta e Indireta do Estado, junto a órgãos e entidades controlados direta e indiretamente pela União, e dá outras providências.”
LEI N. 1.096, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993
“Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais e dá outras providências.”
LEI N. 1.095, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993
“Considera de utilidade pública a Loja Maçônica Igualdade Acreana n. 2.”