“Altera a Lei n. 950, de 2 de julho de 1990, cria cargos de provimento em comissão de Inspetor Municipal de Ensino, que passam a integrar o Grupo de Direção e Assessoramento Superior – DAS, e dá outras providências.”
LEI N. 1.054, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1992
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1992 – 1995, e dá outras providências.
LEI N. 1.053, DE 30 DE OUTUBRO DE 1992
“Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante venda, 46,99% das ações ordinárias nominativas do Banco do Estado do Acre S/A – BANACRE, e dá outras providências.”
LEI N. 1.052, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992
“Reajusta os salários dos ocupantes dos cargos dos Grupos I, II, III, IV e V da estrutura da Administração Direta, dos Grupos do Magistério, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, cargos de Direção e Assessoramento Superior e cargos de Natureza Especial, e dá outras providências.”
LEI N. 1.051, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992
“Regulamenta o art. 27, inciso XII e art. 30, § 1o da Constituição Estadual e dá outras providências.”
LEI N. 1.050, DE 10 DE JULHO DE 1992
“Introduz alterações na Lei n. 950, de 2 de julho de 1990, e dá outras providências.”
LEI N. 1.049, DE 7 DE JULHO DE 1992
“Altera o Anexo único, item 10 da Lei n. 950, de 2 de julho de 1990.”
LEI N. 1.048, DE 7 DE JULHO DE 1992
“Altera a Lei n. 950, de 2 de julho de 1990, no que se refere à Estrutura Básica da Secretaria de Indústria e Comércio e dá outras providências.”
LEI N. 1.047, DE 7 DE JULHO DE 1992
“Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito especial no valor de CR$ 253.258.861,00, para os fins que especifica.”
LEI N. 1.046, DE 7 DE JULHO DE 1992
“Atribui gratificação de incentivo à Fiscalização e Arrecadação – GIFA, aos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação e Fisco.”