“Dispõe sobre a extinção da EMGRAFAC, criada pela Lei n. 670, de 11 de junho de 1979 e dá outras providências.”
LEI N. 996, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991
“Cria o Departamento de Controle Patrimonial do Estado e dá outras providências.”
LEI N. 995, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991
“Altera dispositivos da Lei n. 966, de 29 de dezembro de 1990 e dá outras providências.”
LEI N. 994, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991
“Autoriza o Poder Executivo a receber créditos de qualquer origem ou natureza em cruzados novos.”
LEI N. 993, DE 15 DE AGOSTO DE 1991
“Considera de utilidade pública o Movimento de reintegração do Hanseniano – MORHAN.”
LEI N. 992, DE 27 DE AGOSTO DE 1991
“Dá nova redação à Lei n. 41, de 18 de novembro de 1965 e dá outras providências.”
LEI N. 991, DE 17 DE JULHO DE 1991
“Dispõe sobre a criação de cargos para funcionamento das Câmaras Cível e Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
LEI N. 990, DE 16 DE JULHO DE 1991
“Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário de Solidariedade e Integração Social.”
LEI N. 989, DE 27 DE AGOSTO DE 1991
“Institui gratificação de representação devida aos Secretários de Estado e dá outras providências.”
LEI N. 988, DE 27 DE AGOSTO DE 1991
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.”