“Considera de utilidade pública a Associação dos Doadores de Sangue do Estado do Acre.”
LEI N. 1.006, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991
“Considera de utilidade pública a SAMVET – Sociedade Acreana de Medicina Veterinária.”
LEI N. 1.005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1992-1995 e dá outras providências.”
LEI N. 1.004, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1991
“Concede aos Estudantes do Estado do Acre, abatimento de cinqüenta por cento nos estabelecimentos exibidores cinematográficos de teatro, esporte, espetáculos musicais e circenses.”
LEI N. 1.003, DE 1o DE NOVEMBRO DE 1991
“Altera a Lei n. 950, de 2 de junho de 1990 e institui a Secretaria de Estado de Apoio aos Municípios e dá outras providências.”
LEI N. 1.002, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991
“Reajusta os salários dos ocupantes dos Grupos I, II, III, IV e V da estrutura salarial da Administração Direta do Estado do Acre, Grupo Magistério, do Soldo do Policial Militar e Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.”
LEI N. 1.001, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991
“Unifica as datas de vencimento das contas relativas a prestação de serviços de natureza pública.”
LEI N. 1.000, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991
“Dispõe sobre incentivo fiscal com a finalidade de realização de projetos culturais e desportivos para empresas com estabelecimentos no Estado do Acre.”
LEI N. 998, DE 2 DE OUTUBRO DE 1991
“Autoriza o Poder Executivo a renovar a doação à União do imóvel que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 999, DE 2 DE OUTUBRO DE 1991
“Reajusta os salários dos Secretários de Estado, Chefe do Gabinete Civil, Chefe do Gabinete Militar, Assessor-Chefe de Comunicação Social, Procurador Geral do Estado e Procurador Geral de Justiça e dá outras providências.”