“Dispõe sobre alteração na estrutura básica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Acre – DERACRE e dá outras providências.”
LEI N. 947, DE 2 DE JULHO DE 1990
“Dispõe sobre o desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração e dá outras providências.”
LEI N. 946, DE 2 DE JULHO DE 1990
“Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar empréstimo junto à União Federal, destinados a refinanciar débitos relativos a sua dívida interna bem como prestar as respectivas garantias.”
LEI N. 945, DE 27 DE JUNHO DE 1990
“Autoriza ao Poder Executivo a alienar, por permuta, à Caixa Auxiliadora da Guarda Territorial, o imóvel que especifica.”
LEI N. 944, DE 27 DE JUNHO DE 1990
“Transforma a Junta Comercial do Estado do Acre – JUCEAC em Autarquia e dá outras providências.”
LEI N. 943, DE 27 DE JUNHO DE 1990
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.”
LEI N. 942, DE 22 DE JUNHO DE 1990
“Autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Cruzeiro do Sul-AC, bens inservíveis.”
LEI N. 941, DE 18 DE JUNHO DE 1990
“Reajusta os salários dos ocupantes de cargos dos Grupos I, II, III, IV e V, da estrutura salarial do Estado do Acre, do Grupo Magistério, o soldo do policial militar e dá outras providências.”
LEI N. 940, DE 18 DE JUNHO DE 1990
“Autoriza o Poder Executivo a contrair dívida e efetuar pagamento.”
LEI N. 939, DE 2 DE MAIO DE 1990
“Institui Pensão Especial as Sras. Maria Cláudia Esteves Afonso e Geralda Silveira Leitão.”