“Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Planejamento e dá outras providências.”
LEI N. 957, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e dá outras providências.”
LEI N. 956, DE 7 NOVEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre a concessão do auxílio uniforme aos dependentes de servidores dos grupos I e II da Tabela Salarial do Estado e dá outras providências.”
LEI N. 955, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.”
LEI N. 954, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre o desdobramento da estrutura básica do Gabinete Civil e dá outras providências.”
LEI N. 953, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre a concessão da gratificação correspondente à sexta parte dos vencimentos aos servidores da Administração Direta Estadual.”
LEI N. 952, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
“Reajusta os salários dos ocupantes dos grupos I, II, III, IV e V, da Estrutura Salarial da Administração Direta do Estado do Acre, Grupo Magistério, o soldo do Policial Militar e dá outras providências.”
LEI N. 951, DE 11 DE JULHO DE 1990
“Dispõe sobre o Quadro Permanente do Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 950, DE 2 DE JULHO DE 1990
“Organiza a Administração Pública Estadual, reestrutura parcial o Poder Executivo e dá outras providências.”
LEI N. 949, DE 2 DE JULHO DE 1990
“Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Assessoria de Comunicação Social e dá outras providências.”