“Reajusta os vencimentos, salários e soldos dos servidores estaduais e dá outras providências.”
LEI N. 918-A, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989
“Dispõe sobre as condições de ingresso na Polícia Militar do Estado do Acre.”
LEI N. 918, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989
“Institui o Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, dispõe sobre o seu respectivo sistema de classificação de cargos e a correspondente estrutura salarial e dá outras providências.”
LEI N. 917, DE 28 DE JUNHO DE 1989
“Denomina Dr. Augusto Hidalgo de Lima o Hospital de Base no município de Rio Branco.”
LEI N. 916, DE 5 DE JUNHO DE 1989
“Autoriza o Poder Executivo a doar à União o imóvel que especifica e dá outras providências.”