“Eleva o limite autorizado para o Poder Execu- tivo abrir créditos suplementares ao orçamento vigente.”
LEI N. 905, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988
“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.”
LEI N. 904, DE 30 DE AGOSTO DE 1988
“Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldo do funcionalismo público estadual.”
LEI N. 903, DE 19 DE AGOSTO DE 1988
“Autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria de Transportes e Serviços Públicos.”
LEI N. 902, DE 19 DE AGOSTO 1988
“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.”
LEI N. 901, DE 29 DE JULHO DE 1988
“Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.”
LEI N. 900, DE 29 DE JULHO DE 1988
“Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.”
LEI N. 899, DE 29 DE JULHO DE 1988
“Institui pensão especial e vitalícia destinada à viúva do ex-Deputado Waldemir Lopes da Silva.”
LEI N. 898, DE 28 DE JULHO DE 1988
“Eleva o limite autorizado para o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao orçamento vigente.”
LEI N. 897, DE 1o DE JULHO DE 1988
“Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Acre S.A – BANACRE e dá outras providências.”