“Cria a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e dá outras providências.”
LEI N. 870, DE 24 DE SETEMBRO DE 1987
“Contrata empréstimo com a Caixa Econômica Federal, destinado à execução de obras de saneamento básico no Estado, dentro do Programa PLANASA.”
LEI N. 869, DE 24 DE SETEMBRO DE 1987
“Contrata empréstimo com a Caixa Econômica Federal destinado a obras de infraestrutura e equipamentos comunitários, dentro do Programa CURA, visando ao desenvolvimento dos municípios acreanos.”
LEI N. 868, DE 24 DE SETEMBRO DE 1987
“Contrata empréstimo com a Caixa Econômica Federal, destinado à execução do Projeto CURA Estadual visando ao desenvolvimento dos municípios acreanos.”
LEI N. 867, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987
“Contrata empréstimo com a Caixa Econômica Federal para atender às responsabilidades financeiras do Estado com a execução do Plano Nacional de Habitação Popular – PLANHAP, no período de 1986 a 1991.”
LEI N. 866, DE 18 DE SETEMBRO DE 1987
“Eleva o limite autorizado para o Poder Executi- vo abrir créditos suplementares ao orçamento vigente.”
LEI N. 865, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987
“Revoga a Lei n. 839, de 5 de dezembro de 1985.”
LEI N. 864, DE 7 DE JULHO DE 1987
“Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.”
LEI N. 863, DE 25 DE MAIO DE 1987
“Institui a Secretaria de Assuntos Municipais e dá outras providências.”
LEI N. 862, DE 8 DE MAIO DE 1987
“Altera a redação do art. 2o da Lei n. 858, de 5 de dezembro de 1986, publicada no Diário Oficial n. 4.476, de 10 de dezembro de 1986.”