Institui Pensão Especial à Senhora Maria Ân- gela Bahia Ruella.”
LEI N. 826, DE 9 DE JULHO DE 1985
“Dá nova redação à Lei n. 667, de 23 de maio de 1979, que instituiu a Fundação de Desenvolvi- mento de Recursos Humanos da Cultura e do Desporto do Estado do Acre.”
LEI N. 825, DE 5 DE JULHO DE 1985
“Institui pensão especial aos Senhores Gui- lherme Raimundo da Silva e José Hadad.”
LEI N. 824, DE 5 DE JULHO DE 1985
“Modifica o § 2o do art. 1o da Lei n. 684/79.”
LEI N. 823, DE 5 DE JULHO DE 1985
“Define microempresa para efeito fiscal previsto na Lei Complementar n. 48/84 e dá outras pro- vidências.”
LEI N. 822, DE 24 DE JUNHO DE 1985
“Reestrutura o Gabinete Militar do Governador e dá outras providências.”
LEI N. 821, DE 7 DE JUNHO DE 1985
“Altera níveis de referência salarial incluídos na Lei n. 814, de 20 de março de 1985.”
LEI N. 820, DE 7 DE JUNHO DE 1985
“Cria o Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado do Acre e dá outras providên- cias.”
LEI N. 819, DE 4 DE JUNHO DE 1985
“Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.”
LEI N. 818, DE 17 DE MAIO DE 1985
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, o imóvel que menciona.”