“Dá nova redação à Lei n. 500, de 3 de setembro de 1973.”
LEI N. 792, DE 5 DE JULHO DE 1984
“Cria a gratificação de função de Delegado de Polícia.”
LEI N. 791, DE 5 DE JULHO DE 1984
“Cria a gratificação de risco de vida no âmbito da Polícia Civil do Estado do Acre.”
LEI N. 790, DE 2 DE JULHO DE 1984
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terra urbana e dá outras providências.”
LEI N. 789, DE 2 DE JULHO DE 1984
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terra e dá outras providências.”
LEI N. 788, DE 26 DE JUNHO DE 1984
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente.”
LEI N. 787, DE 22 DE JUNHO DE 1984
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terra urbana e dá outras providências.”
LEI N. 786, DE 22 DE JUNHO DE 1984
“Considera de utilidade pública o Brasil Esporte Clube.”
LEI N. 785, DE 22 DE JUNHO DE 1984
“Considera de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul.”
LEI N. 784, DE 25 DE MAIO DE 1984
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente.”