“Cria cargos no Quadro Permanente da Procu- radoria Geral do Estado e dá outras providên- cias.”
LEI N. 676, DE 2 DE JULHO DE 1979
“Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 675, DE 2 DE JULHO DE 1979
“Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 674, DE 2 DE JULHO DE 1979
“Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 673, DE 21 DE JUNHO DE 1979
“Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 672, DE 13 DE JUNHO DE 1979
“Institui o Dia do Seringueiro.”
LEI N. 670, DE 11 DE JUNHO DE 1979
“Autoriza a constituição da Empresa Gráfica Acreana – EMGRAFAC e dá outras providên- cias.”
LEI N. 669, DE 6 DE JUNHO DE 1979
“Cria a Secretaria de Indústria e Comércio e Se- cretaria de Transportes e Serviços Públicos e dá outras providências.”
LEI N. 668, DE 6 DE JUNHO DE 1979
“Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos dos ocupantes de cargos, empregos e postos que compõem o Quadro de Pessoal Permanente e os efetivos da Polícia Militar do Estado.”
LEI N. 667, DE 23 DE MAIO DE 1979
“Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fun- dação de Desenvolvimento de Recursos Huma- nos, da Cultura e do Desporto e dá outras pro- vidências.”