“Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação do veículo que especifica.”
LEI N. 583, DE 12 DE ABRIL DE 1976
“Institui a Taxa Escolar e dispõe sobre o seu lançamento e arrecadação.”
LEI N. 582, DE 12 DE ABRIL DE 1976
“Dá nova redação ao art. 4o, Parágrafo único do art. 5o e ao art. 9o da Lei n. 564, de 26 de setembro de 1975, que autorizou a instituição da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Estado do Acre – CAGEACRE.”
LEI N. 581, DE 25 DE MARÇO DE 1976
“Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 580, DE 19 DE MARÇO DE 1976
“Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, o imóvel que especifica.”
LEI N. 579, DE 18 DE MARÇO DE 1976
“Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Universidade Federal do Acre o imóvel que especifica.”