“Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 557, DE 21 DE JUNHO DE 1975
“Autoriza abrir crédito especial e dá outras providências.”
LEI N. 556, DE 13 DE MAIO DE 1975
“Autoriza abrir crédito especial e dá outras providências.”
LEI N. 555, DE 7 DE MAIO DE 1975
“Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 554, DE 6 DE MAIO DE 1975
“Autoriza a instituição da Fundação do Bem Estar Social do Acre, modifica a redação do Parágrafo único do art. 2o da Lei n. 70, de 8 de julho de 1966 e dá nova redação às Leis ns. 192, de 9 de julho de 1968 e 409, de 14 de dezembro de 1970.”
LEI N. 525, DE 4 DE ABRIL DE 1974
“Dispõe sobre as medidas complementares que objetivam a instalação e o funcionamento da Polícia Militar do Estado do Acre.”