“Reestrutura o Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.”
LEI N. 499, DE 22 DE JUNHO 1973
“Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica.”
LEI N. 498, DE 22 DE JUNHO 1973
“Autoriza o Governo do Estado do Acre a subscrever cotas de capital de Telecomunicações do Acre S/A. – TELEACRE.”
LEI N. 497, DE 1o DE JUNHO DE 1973
“Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano ao Instituto Nacional de Previdência Social, e dá outras providências.”
LEI N. 496, DE 29 DE MAIO DE 1973
“Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de CR$ 850.000,00.”
LEI N. 495-A, DE 23 DE MAIO DE 1973
“Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo para o fim que especifica e dá outras providências.”