“Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 250.000,00 para obras de infra-estrutura de conjunto residencial da COHAB-ACRE.”
LEI N. 431, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971
“Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.”
LEI N. 430, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971
“Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Hospitalar do Estado do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 429, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno de propriedade da Sra. Enecilda Souza Rocha, destinado à Fundação Universidade do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 428, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971
“Autoriza o Poder Executivo a doar ao Projeto Rondon uma área de terras de propriedade do Estado.”
LEI N. 427, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971
“Altera dotação orçamentária da Unidade 2.03 – Ministério Público.”
LEI N. 426, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel da Companhia Agrícola e de Abastecimento do Acre – CIACRE.”
LEI N. 425, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, do Sr. João Paula da Costa Gadelha, uma casa destinada à Delegacia de Polícia de Vila Thaumaturgo.”
LEI N. 424, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971
“Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Banco do Estado do Acre S.A. o imóvel de sua propriedade.”
LEI N. 423, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971
“Autoriza o Poder Executivo a processar a venda de parte de imóvel, dentro das normas do Decreto-Lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946.”