“Determina a aplicação, no Estado do Acre, as disposições da Lei Complementar n. 8, da União, e seu regulamento e dá outras providências.”
LEI N. 442, DE 9 DE JULHO DE 1971
“Autoriza edificação de residências funcionais, abertura de crédito e dá outras providências.”
LEI N. 441, DE 8 DE JULHO DE 1971
“Autoriza aquisição de área urbana e dá outras providências.”
LEI N. 440, DE 8 DE JULHO DE 1971
“Institui o Serviço de Divulgação do Estado do Acre, extingue órgãos e quadros de pessoal e dá outras providências.”
LEI N. 439, DE 8 DE JULHO DE 1971
“Suspende a vigência da Lei n. 418, de 30 de dezembro de 1970, restitui vigência à Lei n. 4, de 26 de julho de 1963 e dá outras providências.”
LEI N. 438, DE 5 DE JULHO DE 1971
“Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.”
LEI N. 437, DE 4 DE JUNHO DE 1971
“Altera a Lei n. 51, de 7 de dezembro de 1965, que criou o Fundo de Expansão Agropecuário do Estado do Acre.”
LEI N. 435, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971
“Autoriza o Poder Executivo a alterar o Orçamento da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio.”
LEI N. 434, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971
“Altera o Orçamento da Unidade 2.11 – Secretaria de Educação e Cultura.” Download Lei 434
LEI N. 433, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terra ocupadas pelo 7o BEC em Cruzeiro do Sul.”