“Modifica a redação do art. 3o da Lei n. 384, de 6 de novembro de 1970.”
LEI N. 409, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1970
“Incorpora ao patrimônio da Fundação do Bem Estar Social do Acre, área de terreno de propriedade do Estado.”
LEI N. 408, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1970
“Autoriza o Poder Executivo a abrir os créditos especiais que menciona e dá outras providências.”
LEI N. 407, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970
“Abre créditos adicionais na Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Administração no montante de Cr$ 53.669,35 e fixa anulações de dotações orçamentárias.”
LEI N. 406, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970
“Autoriza a abertura de créditos adicionais no total de Cr$ 32.625,52 nas Secretarias para Assuntos de Gabinete, Planejamento e Coordenação Geral e Representação do Governo na Guanabara.”
LEI N. 405, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970
“Autoriza a abertura de crédito suplementar na Assembléia Legislativa do Estado do Acre no montante de Cr$ 20.300,00.”
LEI N. 404, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970
“Concede o título de Cidadão Acreano ao Dr. Abdul Sayol de Sá Peixoto.”
LEI N. 403, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
“Autoriza a criação do Conservatório Acreano de Música – CAM e dá outras providências.”
LEI N. 402, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
“Autoriza abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente, no montante de Cr$ 946.000,00 e fixa anulações de dotações orçamentárias.”
LEI N. 401, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1970
“Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 50.000,00 destinado à construção de obras de infra-estrutura no núcleo habitacional “José Guiomard dos Santos.”