“Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, a Sra. Idelizia Leandro da Silva, uma prensa de fabricação de ladrilhos.”
LEI N. 229, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968
“Autoriza o Poder Executivo a prestar a garantia a que se refere a letra “c” da cláusula 17a do contrato de empréstimo com garantia hipotecária para construção de 320 casas, firmado entre o Banco Nacional de Habitação e a Companhia de Habitação do Acre.”
LEI N. 228, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968
“Autoriza o Poder Executivo doar ao Ministério da Aeronáutica a aeronave de fabricação DOUGLAS, tipo DC-3, de prefixo PP-ENB, pertencente ao patrimônio estadual.”
LEI N. 227, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968
“Autoriza o Poder Executivo doar uma área de terra com 320m2, inclusive o prédio ali localizado, à Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, localizada à Avenida Brasil com a Marechal Deodoro.”
LEI N. 226, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968
“Cria o Quadro Único de Pessoal da Faculdade de Ciências Econômicas do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 225, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1968
“Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Ncr$ 3.000,00 para atender a autorização contida no Decreto Legislativo n. 01/68.”
LEI N. 224, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1968
“Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Finanças.”
LEI N. 223, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1968
“Modifica dispositivo da Lei n. 65, de 24 de dezembro de 1965.”
LEI N. 222, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1968
“Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 220, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968
“Considera de utilidade pública o Conselho Particular de Rio Branco-Acre da Sociedade de São Vicente de Paula.”