“Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adi- cionais no montante de Ncr$ 160.000,00 e dá outras providências.”
LEI N. 238-A, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1968
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1969.”
LEI N. 238, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968
“Autoriza o Poder Executivo doar uma faixa de terra à Caixa Auxiliadora da Guarda Territorial e dá outras providências.”
LEI N. 237, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Ncr$ 300,000,00 (trezentos mil cruzeiros novos) na Secretaria de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.”
LEI N. 236, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968
“Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Poder Legislativo, fixa anulações de dotações orçamentárias e dá outras providências.”
LEI N. 235, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968
“Autoriza a abertura de crédito adicional ao Poder Executivo, fixa anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências.”
LEI N. 234, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968
“Modifica redação de item em rubrica da Lei Orçamentária do exercício de 1968.”
LEI N. 233, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968
“Autoriza a abertura de créditos adicionais às diversas Secretarias do Estado e dá outras providências.”
LEI N. 232, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968
“Concede aumento de vencimentos aos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo e dá outras providências.”
LEI N. 231, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.”