“Autoriza a doação de sucata à Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências.”
LEI N. 143, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
“Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura do município de Cruzeiro do Sul um Jeep Toyota.”
LEI N. 142, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir parte do Seringal Muritizal e dá outras providências.”
LEI N. 141, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
“Dispõe sobre o Orçamento de 1967, fixa anulações de dotações orçamentárias e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e realizar operações de crédito.”
LEI N. 140, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
“Cria o Instituto de Educação do Acre.”
LEI N. 139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural – ABCAR, com outras entidades públicas e privadas, com vistas à implantação do Serviço de Extensão Rural no Estado.”
LEI N. 138, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
“Dispõe sobre o Plano Rodoviário Estadual.”
LEI N. 137, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
“Altera a Lei n. 39, de 10 de novembro de 1965.”
LEI N. 136, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma faixa de terras e dá outras providências.”
LEI N. 135, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1967
“Cria a Representação do Governo do Estado do Acre em São Paulo, a Assessoria Parlamentar do Acre em Brasília e dá outras providências.”