Aleac aprova PL que institui Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou na Ordem do Dia desta terça-feira (1), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – SEPCT”, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa […]