O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), lança os editais de convocação nº 001/2024 e nº 002/2024. Os editais têm como objetivo convocar as Organizações da Sociedade Civil (OSC), prefeituras municipais do Estado do Acre e os órgãos e entidades da União contempladas por emendas parlamentares estaduais previstas no orçamento anual de 2024 a apresentarem documentos e planos de trabalho para fins de celebração de parceria.

Ao todo serão 215 instituições contempladas por meio das emendas parlamentares estaduais, somando o valor de mais de R$47,5 milhões em repasses. As instituições beneficiárias de ambos editais têm até o dia 12 de abril para entregar a documentação exigida. 

As informações completas, como lista de documentos e cronograma detalhado, bem como os modelos de formulários podem ser acessadas nos links abaixo: