Emendas Constitucionais
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2023
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| Emenda Constitucional n° 73/2023 – Alteração de dispositivos do art. 160 |
| Emenda Constitucional n° 72/2023 – Operação com bens móveis |
| Emenda Constitucional n° 71/2023 – Projeto de Lei orçamentária |
| Emenda Constitucional nº 70/2023 – Planejamento estratégico |
| Emenda Constitucional nº 69/2023 – Recursos aos municípios |
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2022
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| Emenda Constitucional n° 68/2022 – Administração do Poder Executivo |
| Emenda Constitucional n° 67/2022 – Recursos da Receita Tributária |
| Emenda Constitucional n° 66/2022 – art. 160 |
| Emenda Constitucional n° 65/2022 – Fundo Estadual da Juventude |
| Emenda Constitucional n° 64/2022 – ADCT |
| Emenda Constitucional n° 63/2022 – Segurança Pública |
| Emenda Constitucional n° 62/2022 – Ato das Disposições |
| Emenda Constitucional n° 61/2022 – Cargo efetivo de assistente Júridico |
| Emenda Constitucional n° 60/2022 – Assistência Financeira |
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2021
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| Emenda Constitucional n° 59/2021 – Agentes de Transito |
| Emenda Constitucional n° 58/2021 – Emendas de leis orçametarias |
| Emenda Constitucional n° 57/2021 – ISE |
| Emenda Constitucional n° 56/2021 – Valor do subsídio mensal dos desembargadores |
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2019
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| Emenda Constitucional n° 55/2019 – Lei Orçamentaria |
| Emenda Constitucional nº 54/2019 – Convocação e requisição de informações |
| Emenda Constitucional nº 53/2019 – Fixação de efetivos |
| Emenda Constitucional nº 52/2019 – Previdência social |
| Emenda Constitucional nº 51/2019 – Espanhol nas escolas |
| Emenda Constitucional nº 50/2019 – Requisição de informações |
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2017
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| Emendas Constitucional n° 49/2017 – Revisão da Constituição |
| Emendas Constitucional n° 48/2017 – Emendas índividuais |
| Emenda Constitucional n° 47/2017 – Saúde |
| Emenda Constitucional nº 46/2017 – Revogação art. 77 |
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2016
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| Emenda Constitucional n° 45/2016 – Revogação |
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2014
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| Emenda Constitucional n° 44/2014 – Servidor Público |
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2011
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| Emenda Constitucional n° 43/2011– TJ |
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2009
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| Emenda Constitucional n° 42/2009 – Procuradoria |
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2007
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| Emenda Constitucional n° 41/2007 – TCE |
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2006
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| Emenda Constitucional n° 40/2006 – ALEAC |
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2005
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| Emenda Constitucional n° 39/2005 – Improbidade administrativa |
| Emenda Constitucional n° 38/2005 – Estabilidade dos servidores |
| Emenda Constitucional n° 37/2005 – PM para reserva |
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2004
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| Emenda Constitucional n° 36/2004 – Sexta parte |
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2003
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| Emenda Constitucional n° 35/2003 – Quantidade de vereadores |
| Emenda Constitucional n° 34/2003 – Renúncia de parlamentar |
2002
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| Emenda Constitucional n° 33/2002 – 30% educação II |
| Emenda Constitucional n° 32/2002 – Atribuição do governador |
| Emenda Constitucional n° 31/2002 – Subordinação da PM CBM |
| Emenda Constitucional n° 30/2002 – Mandato de 4 anos governador |
| Emenda Constitucional n° 29/2002 – Vice-governador II |
| Emenda Constitucional n° 28/2002 – Imunidade parlamentar |
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2001
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| Emenda Constitucional n° 27/2001– Pensão governador |
| Emenda Constitucional n° 26/2001– Revogação do anuênio |
| Emenda Constitucional n° 25/2001– Procuradoria do Estado |
| Emenda Constitucional n° 24/2001– Defensoria pública |
| Emenda Constitucional n° 23/2001 – Povos indígenas |
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2000
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| Emenda Constitucional n° 22/2000 – Ensino profissionalizante |
| Emenda Constitucional n° 21/2000 – Conselho educação |
| Emenda Constitucional n° 20/2000 – 30% educação |
| Emenda Constitucional n° 19/2000 – Preâmbulo da Constituição |
| Emenda Constitucional n° 18-A/2000 – Declaração de bens dos deputados |
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1998
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| Emenda Constitucional n° 17/1999 – Instituições bancárias II |
| Emenda Constitucional n° 16/1998 – Instituições bancárias |
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1997
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| Emenda Constitucional n° 15/1997 – Eleição da mesa da ALEAC |
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1996
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| Emenda Constitucional n° 14/1996 – Suplente de deputado |
| Emenda Constitucional n° 13/1996 – Pensão a familia de ex- governador |
| Emenda Constitucional n° 12/1996 – Vice-governador |
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1995
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| Emenda Constitucional n° 11/1995 – Vacancia de deputado |
| Emenda Constitucional n° 10/1995 – Perda do mandato de deputado |
1994
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| Emenda Constitucional n° 09/1994 – Vagas de desembargador |
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1993
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| Emenda Constitucional n° 08/1993 – Emendas a Constituição |
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1992
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| Emenda Constitucional n° 07/1992 – Anuênio |
| Emenda Constitucional n° 06/1992 – Adventista do 7º dia |
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1991
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| Emenda Constitucional n° 05/1991 – Da criança, adolescente, idoso |
| Emenda Constitucional n° 04/1991 – Comissões ALEAC |
| Emenda Constitucional n° 03/1991 – Contratação temporária |
| Emenda Constitucional n° 02/1991 – Vice-governador |
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1990
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| Emenda Constitucional n° 01/1990 – Imposto |
