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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Emendas Constitucionais

Emendas Constitucionais

2023

Emenda Constitucional n° 73/2023 – Alteração de dispositivos do art. 160
Emenda Constitucional 72/2023 – Operação com bens móveis
Emenda Constitucional n° 71/2023 – Projeto de Lei orçamentária
Emenda Constitucional nº 70/2023 – Planejamento estratégico
Emenda Constitucional 69/2023 – Recursos aos municípios 

2022

Emenda Constitucional n° 68/2022 – Administração do Poder Executivo
Emenda Constitucional n° 67/2022 – Recursos da Receita Tributária
Emenda Constitucional n° 66/2022 – art. 160
Emenda Constitucional n° 65/2022 – Fundo Estadual da Juventude
Emenda Constitucional n° 64/2022 – ADCT
Emenda Constitucional 63/2022 – Segurança Pública
Emenda Constitucional n° 62/2022 – Ato das Disposições
Emenda Constitucional 61/2022 – Cargo efetivo de assistente Júridico
Emenda Constitucional 60/2022 – Assistência Financeira

2021

Emenda Constitucional 59/2021 – Agentes de Transito
Emenda Constitucional 58/2021 – Emendas de leis orçametarias
Emenda Constitucional 57/2021 – ISE
Emenda Constitucional 56/2021 – Valor do subsídio mensal dos desembargadores

2019

Emenda Constitucional n° 55/2019 – Lei Orçamentaria
Emenda Constitucional 54/2019 – Convocação e requisição de informações 
Emenda Constitucional 53/2019 – Fixação de efetivos
Emenda Constitucional 52/2019 – Previdência social
Emenda Constitucional 51/2019 – Espanhol nas escolas 
Emenda Constitucional 50/2019 – Requisição de informações

2017

Emendas Constitucional 49/2017 – Revisão da Constituição
Emendas Constitucional 48/2017 – Emendas índividuais
Emenda Constitucional n° 47/2017 – Saúde
Emenda Constitucional 46/2017 – Revogação art. 77

2016

Emenda Constitucional n° 45/2016 – Revogação

2014

Emenda Constitucional 44/2014 – Servidor Público

 2011

 Emenda Constitucional 43/2011– TJ

 2009

 Emenda Constitucional 42/2009 – Procuradoria

 2007

 Emenda Constitucional n° 41/2007 – TCE

 2006

 Emenda Constitucional 40/2006 – ALEAC

 2005

 Emenda Constitucional 39/2005 – Improbidade administrativa
 Emenda Constitucional 38/2005 – Estabilidade dos servidores
 Emenda Constitucional 37/2005 – PM para reserva

2004

Emenda Constitucional 36/2004 – Sexta parte

2003

Emenda Constitucional 35/2003 – Quantidade de vereadores
Emenda Constitucional n° 34/2003 – Renúncia de parlamentar

2002

Emenda Constitucional 33/2002 – 30% educação II
Emenda Constitucional 32/2002 – Atribuição do governador
Emenda Constitucional 31/2002 – Subordinação da PM CBM
Emenda Constitucional 30/2002 – Mandato de 4 anos governador
Emenda Constitucional 29/2002 – Vice-governador II
Emenda Constitucional n° 28/2002 – Imunidade parlamentar

 2001

Emenda Constitucional n° 27/2001– Pensão governador
Emenda Constitucional 26/2001– Revogação do anuênio
Emenda Constitucional 25/2001– Procuradoria do Estado
Emenda Constitucional 24/2001– Defensoria pública
Emenda Constitucional n° 23/2001 – Povos indígenas

 2000

 Emenda Constitucional 22/2000 – Ensino profissionalizante
 Emenda Constitucional n° 21/2000 – Conselho educação
 Emenda Constitucional 20/2000 – 30% educação
 Emenda Constitucional 19/2000 – Preâmbulo da Constituição
 Emenda Constitucional 18-A/2000 – Declaração de bens dos deputados

1998

 Emenda Constitucional 17/1999 – Instituições bancárias II
 Emenda Constitucional n° 16/1998 – Instituições bancárias

1997

Emenda Constitucional 15/1997 – Eleição da mesa da ALEAC

1996

Emenda Constitucional 14/1996 – Suplente de deputado
Emenda Constitucional 13/1996 – Pensão a familia de ex- governador
Emenda Constitucional n° 12/1996 – Vice-governador

1995

Emenda Constitucional 11/1995 – Vacancia de deputado
Emenda Constitucional 10/1995 – Perda do mandato de deputado

1994

Emenda Constitucional n° 09/1994 – Vagas de desembargador

1993

Emenda Constitucional 08/1993 – Emendas a Constituição

1992

Emenda Constitucional 07/1992 – Anuênio
Emenda Constitucional 06/1992 – Adventista do 7º dia

1991

Emenda Constitucional 05/1991 – Da criança, adolescente, idoso
Emenda Constitucional n° 04/1991 – Comissões ALEAC
Emenda Constitucional 03/1991 – Contratação temporária
Emenda Constitucional  02/1991 – Vice-governador

1990

Emenda Constitucional n° 01/1990 – Imposto