CCJ aprova PL que institui o Programa de Auxílio às Crianças e Adolecentes órfãos em consequência do feminicídio
Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniram na manhã desta terça- feira (28), para apreciar e votar os projetos que se encontravam na pauta da semana. Um dos PLs aprovados foi o Projeto de Lei n° 87/22, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), […]