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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Daniel Zen destaca matérias apresentadas por ele

 

O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, falou durante sessão ordinária desta quarta-feira (22) sobre as proposições apresentadas por ele. O parlamentar pediu aos respectivos relatores que deem celeridade para que as matérias possam ser votadas o quanto antes.  

O Projeto de Lei n° 18/22, que proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Estado, foi uma das matérias apresentadas pelo parlamentar.

“Zelar pelo uso racional dos medicamentos, bem como evitar possíveis intoxicações é um dever do Estado. Todo esse cuidado remete a possível comercialização de medicamentos em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares, locais que não são estabelecimentos de saúde”, defende o parlamentar.

Outra matéria frisada pelo deputado é a resolução n° 2/22, que inclui no Regimento Interno da Aleac o inciso XIII, criando a Comissão de Assuntos Indígenas. A referida comissão tratará de assuntos como: demarcação de terras indígenas, assistência social e financeira, saúde indígena, educação escolar, segurança pública, dentre outros.

“Atualmente, os povos indígenas do Brasil e Acre resistem aos retrocessos que estão sendo aprovados tanto pelo governo federal quanto pelo governo estadual. É preciso que estejamos construindo juntos ações que viabilizem o diálogo, a compressão das necessidades dos povos indígenas e que o protagonismo de lideranças esteja acontecendo”, justificou.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas

Fotos: Sérgio Vale