Projetos do Executivo são aprovados em Ordem do Dia na Aleac
Durante a Ordem do Dia realizada na sessão desta terça-feira (05), foram votados projetos de autoria do Poder Executivo. Dentre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 20/23, que “Altera a Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]