Sessão solene marca Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Atendendo a um requerimento de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (21), uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída para promover a conscientização da sociedade e dos representantes sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos dos deficientes.

Além de deputados estaduais, participaram da solenidade a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/AC), Dilaina Maria Araújo Costa; o secretário municipal de Saúde, Oteniel Almeida; Sirlene Assis, do Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência Física do Acre (Capedac); Jamile Vital, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Plácido de Castro; e Helena Franca, diretora-geral da APAE de Rio Branco.

Em pronunciamento, o presidente em exercício do Poder Legislativo e autor do requerimento que solicitou a solenidade, deputado Raimundinho da Saúde, falou da importância da inclusão social para as pessoas com alguma deficiência física.

“Muitas discussões já foram levantadas, inclusive, nesta casa, para combater o preconceito que as pessoas com deficiência sofrem. Devemos lutar cada vez mais por mais políticas públicas que amparem essas pessoas, só assim conseguiremos minimizar o preconceito. O Acre ainda tem muito o que melhorar nesse sentido, o transporte coletivo é um exemplo disso. As rampas dos ônibus deveriam funcionar 100% e não funcionam. Nós temos que mudar esse quadro, nós temos que lutar diariamente para transformar o Acre num Estado igualitário”, enfatizou.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede), Dilaina Maria Araújo Costa, falou sobre a luta em defesa da causa das pessoas com deficiência. “Estamos articulando e mostrando para a população acreana os diretos de todos eles para que sejam reconhecidos e respeitados. É isso que nós, pessoas com deficiência, queremos. Queremos que os nossos direitos respeitados, queremos a tão sonhada inclusão social. É para isso que lutamos diariamente. Não estamos pedindo nenhum tipo de favor, só queremos que os nossos direitos sejam respeitados”, afirmou.

A diretora-geral da APAE de Rio Branco, Helena França, disse que a união das instituições fortalece a luta em defesa dos portadores de deficiências e consequentemente a elaboração de leis e políticas públicas voltadas para atender essas pessoas. “Eu gostaria de cumprimentar a mesa de honra deste evento e dizer que é com grande alegria que hoje estamos todos reunidos aqui. Precisamos avançar ainda em alguns pontos, porque a deficiência não passa apenas pelos conceitos arquitetônicos, mas também pelas atitudes, atitudes”, pontua a diretora.

Sirlene Assis, presidente da (Capedac), falou sobre o processo que vivenciou, onde se viu dependente de uma cadeira de rodas para se locomover e destacou as dificuldades enfrentadas diariamente pelos deficientes físicos.

“Não nasci deficiente, adquiri a deficiência depois de adulta. Eu ficava imaginando como seria uma pessoa numa cadeira de rodas, eu imaginava que seria ruim, mas não tanto quando vivenciamos. Nós enfrentamos as mais diversas dificuldades, inclusive, de locomoção devido à falta de acesso. Temos sempre que pedir ajuda a alguém, pois muitas rampas são malfeitas, colocando nossas vidas em risco. Peço que as autoridades atentem para essa questão”, solicitou.

Oteniel Almeida, secretário municipal de Saúde falou sobre a emoção de participar de uma sessão solene em homenagem às pessoas com deficiência. Ele destacou ainda os trabalhos que têm sido realizados pela prefeitura da capital para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.

“Quando venho a uma solenidade na Aleac, algumas de fato a responsabilidade se junta a alegria e a de hoje é uma delas. Eu sei a batalha que as pessoas com deficiência enfrentam. Você não precisa necessariamente ser deficiente para conhecer essa realidade, se conviver, ouvir e respeitar, você já saberá muito acerca deles. Temos trabalhado para melhorar a vida dessas pessoas, é o mínimo que podemos fazer por elas. Por isso a prefeitura de Rio Branco tem feito um esforço para engajar essa luta”, ressaltou.

Para a deputada Doutora Juliana (PRB), o problema da acessibilidade não é a ausência de leis, mas sim a falta do cumprimento delas pela sociedade civil organizada.

“O problema da acessibilidade não é apenas uma questão de legislação. A legislação é farta, é imensa, perfeita, mas falta à sociedade não só esperar do poder público, tem que levantar e colocar essas leis em prática. Nós queremos que vocês sejam valorizados. O que dizer aqui, não precisa dizer mais nada, o que precisamos é que as leis sejam cumpridas. O meu primeiro projeto de lei foi para implantar os intérpretes de Libras aqui nesta Assembleia”, completou.

Ao final da solenidade o deputado Raimundinho da Saúde fez a entrega de uma moto ao presidente do Sindicato das Autoescolas, José Luiz, para o ensino de candidatos com deficiência à primeira habilitação.

“Apresentei um projeto de lei pedindo para que cada autoescola tenha no mínimo um carro adaptado às pessoas com deficiência. As pessoas com deficiência hoje que vão tirar a CNH, na sua grande maioria, não dispõem de recursos financeiros para pagar R$ 2.500 numa habilitação. O Detran já disponibilizou um carro para esse fim e agora a Aleac está disponibilizando uma moto que será devidamente adaptada”, explicou Raimundinho da Saúde.

Sobre a data

O Dia Nacional de Luta da Pessoas com Deficiência foi instituído pelos movimentos sociais em 1982. O dia 21 de setembro foi escolhido pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.

Mircléia Magalhães, José Pinheiro e Andressa Oliveira
Agência Aleac